INSOLVêNCIA PESSOAL CONSEQUêNCIAS

insolvência pessoal consequências

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Venda de património: Apesar de processos de penhora pararem no processo de insolvência, para assegurar os direitos dos credores o processo leva à venda judicial do património, o que pode até incluir a casa check here e o carro, para o pagamento de dívidas.

O documento aponta ainda que o objetivo de um processo de insolvência é a “satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores.”

Dessa forma, se provar que mesmo vendendo e entregando todo o seu património, não tem capacidade financeira para pagar todas as suas dívidas, então pode declarar insolvência.

Por outro lado, existem algumas dívidas que nunca perdem a validade (enquanto não forem pagas), como por exemplo:

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Lembre-se sempre de que este artigo tem o propósito informativo e não substitui o aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer uma análise individualizada. Portanto, é essential buscar um profissional qualificado para lidar com questões específicas relacionadas à insolvência.

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No entanto, é essential que o devedor busque soluções adequadas para lidar com essa situação e cumprir com suas obrigações.

A facilidade de obtenção de crédito, associada à volatilidade do mercado de trabalho poderá levar a que muitas pessoas cheguem a uma situação em que não consigam cumprir com todas as suas obrigações financeiras.

Estas modalidades dependem das características da união legal do casal – se for um casamento com comunhão de bens ou de adquiridos, o casal pode pedir insolvência conjugal (ou seja, os dois ficam insolventes em simultâneo).

É importante ressaltar que cada caso de insolvência é único e pode apresentar particularidades distintas, dependendo das circunstâncias envolvidas.

Se já estamos a falar numa situação de incumprimento, é importante tentar renegociar as dívidas e os planos de pagamento, de forma a evitar a insolvência pessoal. Por exemplo, se falhamos algumas prestações de um empréstimo bancário, será importante tentar fazer uma reestruturação do crédito, de modo a tentar alargar o prazo de pagamento e reduzir as prestações mensais, de modo a evitar que o incumprimento seja definitivo.

A declaração de insolvência só pode ser requerida junto do tribunal, com a ajuda de um advogado.

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